Legislativo improdutivo que favorece a baderna pública

A câmara de vereadores de Bom Jesus do Norte oferece aos contribuintes apenas três sessões ordinárias por mês, e o critério é que as sessões ordinárias são realizadas nas três primeiras quintas-feiras de cada mês, concluindo uma média de três sessões ao mês. Para simples comparação, a câmara de Bom Jesus do Itabapoana oferece aos contribuintes duas sessões ordinárias por semana ou oito sessões ao mês.

E neste mês de outubro o poder legislativo de Bom Jesus do Norte ofertou aos contribuintes somente DUAS sessões ordinárias tendo em vista que segundo me informou o presidente da casa que na quinta-feira passada não houve sessão por ter sido feriado municipal em homenagem ao padroeiro do município, São Geraldo, e nesta quinta-feira (23/10) não teremos sessão por ser a quarta quinta-feira do mês.

Um simples feriado ocorrido no meio da semana limitou a produtividade do poder legislativo em apenas 66% de sua capacidade de decidir pela plenária as muitas questões que atormentam os cidadãos de Bom Jesus do Norte. 

É preciso que a sociedade organizada e os próprios cidadãos passam a exigir desta legislatura profundas mudanças no regimento interno da câmara para tornar o poder legislativo mais produtivo e ao alcance constante da sociedade.

Esta condição de baixíssima produtividade do legislativo de BJN favorece apenas aqueles que estão se beneficiando da desordem pública, pois com este número ínfimo de sessões ordinárias não há como dar publicidade e alavancar debates de interesse público, e muito menos tempo para fiscalizar o festival de irregularidades existentes na atual gestão pública.

Para que se tenha uma ideia de como estão os rumos da administração pública, no primeiro semestre eu registrei uma sessão ordinária no qual um vereador havia levantado uma polêmica com a informação de que o executivo estaria com a folha de pagamento de servidores em 58%, extrapolando em 4% o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mesma informação foi confirmada em reunião entre executivo e sindicato com o reajuste dos servidores na pauta, e este fato foi justamente o argumento do executivo para negar o reajuste para os servidores. 

Pergunto onde estão os membros da comissão permanente de orçamento e finanças que não emite um parecer ou solicita uma auditoria na folha de pagamento da prefeitura? 

Algum vereador requereu ao executivo cópia dos arquivos da folha de pagamento da prefeitura? 

Se vossas excelências mergulharem a fundo na folha de pagamento todos observarão os motivos no qual tantas mazelas assolam os munícipes, se o salário dos servidores está defasado e o limite da folha extrapola os 54%, é um claro indício de que o número de contratados é altamente elevado. 

Pergunto aos cidadãos de Bom Jesus do Norte como está a qualidade de vida de vocês com uma prefeitura repleta de contratados? 
Vocês estão satisfeitos com os serviços públicos? e o que dizer do secretário de agricultura que trabalha de gari e mesmo assim as ruas e vias da cidade estão em estado abandono?

Ainda cabe salientar que não se tem notícia de nenhuma audiência pública promovida pelas comissões permanentes da atual e de outras legislaturas, o orçamento do município é completamente conduzido nas sombras das suspeitas sem que haja nenhuma manifestação por parte do legislativo, nem para inserir emendas no orçamento.

Na semana que vem o legislativo de Bom Jesus do Itabapoana promoverá a audiência pública para ouvir da sociedade as demandas de cada comunidade para que os vereadores possam inserir as emendas no orçamento, pergunto se o legislativo de Bom Jesus do Norte faz o mesmo? Como fica o cumprimento legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem a promoção de audiências públicas?

Os cidadãos de BJN tem que se organizarem e promoverem algum movimento popular que acompanhar de perto a gestão pública municipal e passar a cobrar dos vereadores que eles façam cumprir as leis, pois no atual cenário o descumprimento legal se tornou regra.